Ambiente |
Março |
Até dia 15 |
Fluxos específicos de resíduos |
Transmissão de informação periódica por parte do produtor do produto, do embalador ou do fornecedor de embalagem de serviço à entidade gestora. |
[alínea d) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017] |
Até dia 31 |
Resíduos |
MIRR (Mapa Integrado de Registo de Resíduos). |
[n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 20/2022] |
Abril |
Até dia 15 |
Fluxos específicos de resíduos |
Declaração anual das Entidades Gestoras de Fluxos Específicos de Resíduos e de Sistemas Individuais. |
[alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 20/2022] |
Até dia 30 |
Instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos |
Plano de Gestão de Solventes (PGS). |
[n.º 2 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 127/2013] |
Maio |
Até dia 31 |
Emissões e transferência de poluentes |
Relatório PRTR + LCP (se aplicável). |
[n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2011] |
Junho |
Até dia 30 |
Operador PCIP |
Relatório Ambiental Anual (RAA). |
[Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 127/2013] |
Até dia 30 |
Gases fluorados |
Envio da informação de compra e venda de gases fluorados. |
[n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017] |
Até dia 30 |
Instalações CELE |
Relatório de Melhoria, sempre que aplicável. |
[n.º 1 do Artigo 69.º do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2085] |
Segurança no Trabalho |
Mensal / Pontual |
Até dia 15 de cada mês |
Obrigações do tomador do seguro relativas ao risco |
Cópia das declarações de remunerações do seu pessoal remetida à segurança social enviada ao segurador. |
[alínea a) do n.º 1 da Cláusula 24.ª do Anexo da Portaria n.º 256/2011] |
Pontualmente, sempre que aplicável |
Acidentes de trabalho |
Comunicação de Acidentes de trabalho graves ou mortais à ACT no prazo de 24 horas. |
[n.º 1 do Artigo 111.º da Lei n.º 102/2009] |
Pontualmente, sempre que aplicável |
Acidentes de trabalho |
Participação de acidente de trabalho ao segurador. |
[alíneas a) e b) do n.º 1 da Cláusula 25.ª do Anexo da Portaria n.º 256/2011] |