Relatório APA – Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas

A APA publicou o relatório sobre o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (Estimativas preliminares – emissões 2016).

O Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA) emitiu um relatório sobre o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (Estimativas preliminares – emissões 2016) que estabelece um memorando sobre emissões de CO2e elaborado com base na submissão para a CE (Dec. 525/2013/CE).

De acordo com a mais recente atualização do Inventário Nacional de Emissões de 2018 (relativo ao ano 2016), as emissões de GEE, sem contabilização das emissões de alteração do uso do solo e florestas, são estimadas em cerca de 67,8 Mt CO2e, representando um aumento de 13,1% face a 1990 e um decréscimo de 2,6% relativamente a 2015.

Após o rápido crescimento verificado durante a década de 90, as emissões nacionais registaram um abrandamento no início dos anos 2000, verificando-se nos anos mais recentes, em especial após 2005, um decréscimo das emissões nacionais. Estas tendências refletem em grande medida a evolução da economia portuguesa que se caraterizou por um forte crescimento associado ao aumento da procura de energia e da mobilidade na década de 1990, seguindo-se uma situação de estagnação e recessão verificada com especial incidência no período 2009-2013.

Guia de orientação sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar

A aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar é uma das atribuições da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e decorre, salvo casos excecionais, no âmbito dos procedimentos de licenciamento aplicáveis ao exercício das atividades económicas, estabelecidos no SIR – Sistema de Indústria Responsável, aprovado pelo Decreto-Lei nº 169/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 73/2015 e no RJACSR – Regime Jurídico de Acesso e Exercício das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo Decreto-Lei nº 10/2015. No âmbito daqueles regimes, a DGAV colabora com as DRAP (Direção Regional de Agricultura e Pescas), o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e as Câmaras Municipais.

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Relatório da OIT: melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores jovens

Foi recentemente publicado em português o relatório da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde  no Trabalho 2018 – “MELHORAR A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES JOVENS”.

A OIT preparou este relatório visando a promoção de uma nova geração de trabalhadores mais segura e saudável, tendo por objetivo descrever os riscos para a segurança e saúde no trabalho (SST) enfrentados pelos trabalhadores jovens, bem como incentivar o diálogo mundial sobre a necessidade de melhorar a SST deste grupo de trabalhadores.

No relatório são analisados os fatores que contribuem para o aumento dos riscos profissionais com que os jovens se confrontam e enunciadas medidas legais, políticas e práticas que podem contribuir para a diminuição daqueles riscos. Entre estas medidas é descrita alguma da experiência europeia de integração da segurança e a saúde no sistema educativo, de que se destaca a referência ao projeto “MIND SAFETY – SAFETY MATTERS!”, coordenado pela ACT, que tem como finalidade promover uma abordagem integrada de aprendizagem colaborativa e inclusiva na escola neste domínio

Aceda ao relatório “MELHORAR A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES JOVENS”.

Campanha Certificar é valorizar

Certificar é Valorizar é a designação da nova campanha nacional da ADENE – Agência para a Energia, que pretende sensibilizar os portugueses para a certificação energética dos edifícios, “um tema ainda desconhecido para muitos, mas cada vez mais relevante no contexto atual em que a sustentabilidade e a poupança são temas chave para a sociedade”, sublinha a ADENE.

O propósito do Certificado Energético é “diagnosticar de forma detalhada o consumo e o desempenho energético de cada imóvel. Nesta avaliação são também detetadas medidas personalizadas que podem ser efetuadas para reduzir o consumo, melhorar o conforto e a saúde. Por exemplo, a instalação de janelas eficientes CLASSE+ ou o reforço do isolamento exterior ou interior, entre outras”, exemplifica a agência.

Os certificados energéticos são emitidos em plataforma informática, gerida pela ADENE, por profissionais independentes qualificados para o efeito e inscritos nas respetivas Ordens profissionais – Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos. Os chamados “Peritos Qualificados” tratam do processo de avaliação em alguns dias.

A certificação energética é um “investimento para a qualidade de vida de qualquer cidadão” que pode valorizar assim a sua casa em termos de otimização do conforto, da sustentabilidade e das poupanças obtidas.

Nos casos de venda ou arrendamento, o certificado energético informa também detalhadamente as partes interessadas sobre o imóvel, apoiando o mediador imobiliário nas suas responsabilidades de intermediação, permitindo decisões mais conscientes entre as partes.

Link: https://www.adene.pt/campanha-certificar-e-valorizar/

Programa Casa Eficiente 2020

O Programa Casa Eficiente 2020 disponibiliza 200 milhões de euros para tornar as habitações particulares mais eficientes em termos energéticos e hídricos, promovendo ao mesmo tempo o uso de renováveis. Contempla também a gestão de resíduos.

Este programa, já disponível, visa conceder empréstimos em condições favoráveis a proprietários privados de edifícios ou frações autónomas e o pedido de financiamento é tratado diretamente com os bancos aderentes ao programa, de forma simples e ágil.

O programa, promovido pelo Estado Português e dinamizado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, é financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e também pela banca comercial (Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e Millennium BCP).

Os interessados podem fazer simulações das vantagens ambientais e financeiras das intervenções no site casaeficiente.pt, onde estão listadas empresas que podem fornecer orçamentos.

Após obterem a declaração “Casa Eficiente 2020” poderão pedir um empréstimo à banca em condições favoráveis e tendo em vista intervenções que “promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, nos domínios da eficiência energética, utilização de energias renováveis, eficiência hídrica e gestão de resíduos sólidos urbanos”.

Aceda ao site casaeficiente.pt e www.casaeficiente2020.pt.