Categoria: Guias Técnicos

A Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Agência Portuguesa do Ambiente procederam à elaboração de um documento auxiliar na elaboração e implementação de Planos de Emergência Internos de Barragens (PEI), tal como definidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março. As orientações apresentadas neste documento tiveram em  consideração as boas práticas existentes nos domínios da avaliação dos riscos e a experiência acumulada na análise e implementação de gerações anteriores de planos.

Poderá ver aqui a informação 

A ERSAR disponibiliza o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014 – 2020 (PERSU 2020) constitui o instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos para o referido período e estabelece orientações e objetivos para este setor. A Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, que aprova o PERSU 2020, prevê mecanismos de avaliação intercalar, bem como de monitorização e acompanhamento da execução anual deste Plano.

Aceda ao Relatório aqui.

A ERSAR disponibiliza o 2º Relatório de Monitorização do PENSAAR 2020. Este documento constitui a segunda avaliação anual de acompanhamento do PENSAAR 2020 e pretende dar cumprimento às atribuições previstas nos Estatutos da ERSAR no contexto do acompanhamento e reporte da implementação dos planos estratégicos relativamente ao ano de 2017.

Aceda ao Relatório aqui.

O presente documento pretende constituir uma base de apoio à seleção da modalidade dos serviços de SST mais adequada às especificidades de cada entidade empregadora.

De acordo com a legislação nacional em vigor (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto, pela Lei n.º 3/2012, de 28 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e ainda pelos artigos 281.º a 284.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e suas alterações) que regulamenta a promoção da segurança e saúde no trabalho (SST), todas as entidades empregadoras estão obrigadas a organizar os seus serviços de SST.

Aceda ao guia aqui.

O Relatório Anual de Resíduos Urbanos 2017 (RARU 2017), com informação sobre gestão de resíduos urbanos efetuada pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), está disponível para consulta no site da APA.

Os dados que constam do presente relatório, referentes ao Continente e Região Autónoma da Madeira, tiveram como base a informação registada pelos SGRU na plataforma SILiAmb através dos formulários MRRU. Como novidade são apresentados os dados dos destinos finais para além dos destinos diretos.

Aceda ao documento aqui.