Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/2026, de 3 de janeiro, que aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.
Saiba mais aqui sobre este diploma.
A Equipa Gestlegis
Software de gestão da conformidade legal
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Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/2026, de 3 de janeiro, que aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.
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