Informação Contraordenacional económica + acessível

A partir de 01 de março de 2018 o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar uma nova ferramenta referente às Contraordenações Económicas da competência da ASAE.

Esta ferramenta, criada pela AMA em colaboração com a ASAE, facilita o acesso dos operadores económicos a um conjunto de informação sistematizada relativa às infrações de natureza económica e respetivas coimas, com indicação dos limites mínimos e máximos das mesmas.

Encontrará toda informação contraordenacional por tema ou subtema, ou por infração. E poderá verificar os limites das coimas aplicáveis às diversas infrações de cariz económico.

Aceder à Informação Contraordenacional Económica + acessível, disponível no Balcão do Empreendedor.

Plataforma para reciclagem de EEE

O WEEE Forum, associação internacional que une 34 organizações de gestão de resíduos, entre elas a Rede Electrão, lançou a Plataforma Information for Recyclers – I4R, numa parceria com a DIGITALEUROPE e a CECED.

A plataforma servirá de fonte de informação acerca da presença e localização de resíduos perigosos nos equipamentos elétricos, servindo também de guia aos recicladores para o correto tratamento destes resíduos.

Embora destinada aos profissionais do setor, a plataforma visa também informar e sensibilizar o cidadão comum para os perigos dos resíduos associados aos equipamentos elétricos e a importância da sua correta reciclagem.

A I4R disponibiliza, de uma forma acessível, informações importantes sobre substâncias perigosas que estão presentes em resíduos elétricos e pretende otimizar o setor da reciclagem ao ser uma ferramenta que ajuda as várias entidades a trabalharem em conjunto para uma melhor economia circular.

Recorde-se que a Diretiva 2012/19/EU obriga os produtores a fornecer informação gratuita sobre a preparação para a reutilização e tratamento para cada tipo de equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado. Como esta situação já estava prevista pela primeira Diretiva WEEE (ainda que com uma redação um pouco diferente), os fabricantes têm vindo a recolher informação sobre os produtos.

Mais informação em https://i4r-platform.eu/about/

ERSE – folheto informativo sobre setores elétrico e do gás natural

A ERSE, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, lançou um folheto informativo sobre o funcionamento dos setores elétrico e do gás natural com o objetivo de contribuir para o aumento da informação dos consumidores.

Os folhetos informativos seguem-se à disponibilização, no portal da ERSE, dos módulos pedagógicos sobre o funcionamento da eletricidade e do gás natural desde a produção até chegar a casa ou à empresa dos consumidores e visam alcançar um público mais vasto e com menor acesso à informação.

Consulte aqui o documento

Relatório de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal pela DGAV

A DGAV procede à divulgação do Relatório de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, referente ao ano de 2016. Os dados obtidos permitiram concluir que 54,3% das amostras analisadas apresentavam resíduos inferiores aos limites máximos de resíduos (LMR) e que 44% não apresentavam quaisquer resíduos.

Excederam o LMR 6 amostras de produtos vegetais, correspondendo a 1,67% do total das amostras analisadas.

Em 2015 o número de amostras com resíduos excedendo o LMR foi de 2,8 %.

Maior acervo de informação sobre Energia em Portugal

A ADENE – Agência para a Energia apresentou a plataforma do Observatório da Energia que fica assim disponível para o cidadão consumidor de energia, empresas, instituições e agentes do mercado.

Este projeto, promovido e gerido pela ADENE, no âmbito do Portugal Energia, uma das medidas do Portugal Simplex 2017, tem como objetivo posicionar-se como portal de referência e de excelência com informação diversa e rigorosa sobre o setor da energia em Portugal que promove a realização de estudos de avaliação de políticas públicas em parceria com as universidades e centros de investigação.

O Observatório da Energia pretende tornar-se o veículo privilegiado de comunicação a nível nacional e um instrumento de referência na disponibilização de dados estatísticos e indicadores do setor da Energia e permite fazer um retrato de Portugal no setor da energia, fundamental para entender a sua posição face ao resto da Europa.

Visite www.observatoriodaenergia.pt e saiba mais sobre a energia em Portugal.