Relatório de monitorização PENSAAR 2020

A ERSAR publicou o primeiro relatório de monitorização do PENSAAR 2020 – Uma nova estratégia para o sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

O PENSAAR 2020 – Uma nova estratégia para o sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020) constitui o instrumento estratégico para o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais, para Portugal continental e para o período 2014-2020.

O presente documento constitui a primeira avaliação anual de acompanhamento do PENSAAR 2020 elaborado pela Entidade Reguladora, referente ao ano de 2016, em conformidade com o disposto na alínea b) do número 2 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2014, de 6 de março e pretende contribuir para a racionalização e a resolução de disfunções respeitantes aos serviços regulados e a organização do setor, bem como acompanhar e reportar a implementação dos seus planos estratégicos.

O relatório está estruturado de forma a refletir os principais aspetos considerados relevantes para o setor, bem como a aferir o posicionamento do seu desempenho face aos objetivos estabelecidos neste Plano, tendo por base um conjunto de indicadores de desempenho definidos para o efeito.

Relatório APA – Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas

A APA publicou o relatório sobre o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (Estimativas preliminares – emissões 2016).

O Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA) emitiu um relatório sobre o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (Estimativas preliminares – emissões 2016) que estabelece um memorando sobre emissões de CO2e elaborado com base na submissão para a CE (Dec. 525/2013/CE).

De acordo com a mais recente atualização do Inventário Nacional de Emissões de 2018 (relativo ao ano 2016), as emissões de GEE, sem contabilização das emissões de alteração do uso do solo e florestas, são estimadas em cerca de 67,8 Mt CO2e, representando um aumento de 13,1% face a 1990 e um decréscimo de 2,6% relativamente a 2015.

Após o rápido crescimento verificado durante a década de 90, as emissões nacionais registaram um abrandamento no início dos anos 2000, verificando-se nos anos mais recentes, em especial após 2005, um decréscimo das emissões nacionais. Estas tendências refletem em grande medida a evolução da economia portuguesa que se caraterizou por um forte crescimento associado ao aumento da procura de energia e da mobilidade na década de 1990, seguindo-se uma situação de estagnação e recessão verificada com especial incidência no período 2009-2013.

Campanha Certificar é valorizar

Certificar é Valorizar é a designação da nova campanha nacional da ADENE – Agência para a Energia, que pretende sensibilizar os portugueses para a certificação energética dos edifícios, “um tema ainda desconhecido para muitos, mas cada vez mais relevante no contexto atual em que a sustentabilidade e a poupança são temas chave para a sociedade”, sublinha a ADENE.

O propósito do Certificado Energético é “diagnosticar de forma detalhada o consumo e o desempenho energético de cada imóvel. Nesta avaliação são também detetadas medidas personalizadas que podem ser efetuadas para reduzir o consumo, melhorar o conforto e a saúde. Por exemplo, a instalação de janelas eficientes CLASSE+ ou o reforço do isolamento exterior ou interior, entre outras”, exemplifica a agência.

Os certificados energéticos são emitidos em plataforma informática, gerida pela ADENE, por profissionais independentes qualificados para o efeito e inscritos nas respetivas Ordens profissionais – Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos. Os chamados “Peritos Qualificados” tratam do processo de avaliação em alguns dias.

A certificação energética é um “investimento para a qualidade de vida de qualquer cidadão” que pode valorizar assim a sua casa em termos de otimização do conforto, da sustentabilidade e das poupanças obtidas.

Nos casos de venda ou arrendamento, o certificado energético informa também detalhadamente as partes interessadas sobre o imóvel, apoiando o mediador imobiliário nas suas responsabilidades de intermediação, permitindo decisões mais conscientes entre as partes.

Link: https://www.adene.pt/campanha-certificar-e-valorizar/

Programa Casa Eficiente 2020

O Programa Casa Eficiente 2020 disponibiliza 200 milhões de euros para tornar as habitações particulares mais eficientes em termos energéticos e hídricos, promovendo ao mesmo tempo o uso de renováveis. Contempla também a gestão de resíduos.

Este programa, já disponível, visa conceder empréstimos em condições favoráveis a proprietários privados de edifícios ou frações autónomas e o pedido de financiamento é tratado diretamente com os bancos aderentes ao programa, de forma simples e ágil.

O programa, promovido pelo Estado Português e dinamizado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, é financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e também pela banca comercial (Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e Millennium BCP).

Os interessados podem fazer simulações das vantagens ambientais e financeiras das intervenções no site casaeficiente.pt, onde estão listadas empresas que podem fornecer orçamentos.

Após obterem a declaração “Casa Eficiente 2020” poderão pedir um empréstimo à banca em condições favoráveis e tendo em vista intervenções que “promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, nos domínios da eficiência energética, utilização de energias renováveis, eficiência hídrica e gestão de resíduos sólidos urbanos”.

Aceda ao site casaeficiente.pt e www.casaeficiente2020.pt.

Contributo para as alterações climáticas

O Eurostat lançou uma secção dedicada às Alterações Climáticas. O objetivo é juntar estatísticas europeias de vários domínios, como o ambiental, o social e o económico e apresentá-las de forma acessível e estruturada, para que estes dados constituam uma ferramenta que permita entender, analisar e monitorizar as Alterações Climáticas da melhor forma.

Estas estatísticas deverão permitir analisar as causas das Alterações Climáticas, bem como os seus impactos e as estratégias de adaptação.

Em 2016, os agregados familiares produziram cerca de um quarto das emissões diretas de CO2 da União Europeia, o que representa 1,7 toneladas por pessoa. O valor mais baixo foi registado na Bulgária, com 0,3 toneladas por pessoa e o mais elevado no Luxemburgo, com 2,9.

Mais de 55 por cento destas emissões são consequência de atividades de transporte, como levar o carro para o trabalho ou apanhar o avião. Já 44 por cento provêm do aquecimento da casa. O restante 1 por cento tem origem em atividades como a dispersão de aerossóis a partir do uso de latas de spray ou a utilização de cortadores de relva.

Há também que ter em conta as emissões indiretas, que em 2016 chegaram às 3,6 toneladas por pessoa. Cerca de 22 por cento deste valor teve origem no uso da eletricidade. As outras fontes de emissões indiretas foram os produtos de alimentação e tabaco, e também serviços hoteleiros.

A nova secção permite aceder a bases de dados detalhadas sobre as emissões de gases com efeito de estufa, os indutores dessas emissões, as formas de as mitigar (dados sobre produção de energia renovável e tecnologias associadas). São também disponibilizadas informações para melhor compreender os dados apresentados, bem como as políticas europeias no domínio climático.

Também é possível visualizar os indicadores por país e comparar dados.

Aceda aqui à secção:  http://ec.europa.eu/eurostat/web/climate-change/overview