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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo elaborou o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região, que constitui o suporte para uma reflexão alargada sobre a situação e as dinâmicas territoriais regionais e sobre a implementação e futura dinâmica dos planos regionais de ordenamento do território.

O REOT LVT é o primeiro REOT regional a ser elaborado no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (dando cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 189.º  do DL. n.º 80/2015, de 14 de maio) e pretende:

1. Congregar e atualizar os resultados dos cinco anos de monitorização do PROT OVT (do qual resultaram cinco relatórios disponíveis no sitio da CCDR LVT);
2. Alargar os trabalhos de monitorização sistemática ao território da AML, cujo último exercício de avaliação ocorreu em 2008 e 2009 no âmbito de um processo de alteração encetado e não concluído do PROT AML, em vigor desde 2002;
3. Conhecer as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas desde a entrada em vigor dos PROT; e efetuar o balanço da implementação dos planos regionais que sirva de suporte à recondução destes planos a programas.

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (e conforme anunciado no Diário da República no Aviso n.º 4860/2018, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2018), torna-se público que a 07 de maio de 2018 será aberto o período de discussão pública da proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual terminará a 18 de junho de 2018.

A formulação de sugestões, bem como a apresentação de comentários/contributos, deverá ser feita por escrito, até ao termo do referido período, podendo ser apresentadas diretamente no Portal Participa, ou ser enviadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rua Alexandre Herculano, n.º 37, 1250-009 Lisboa, ou para o e-mail geral@ccdr-lvt.pt, dirigidas ao Presidente da CCDR LVT.

Assim, disponibiliza-se O Sumário Executivo da proposta de REOT LVT e A proposta do REOT LVT.

Mais informação

A partir de 01 de março de 2018 o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar uma nova ferramenta referente às Contraordenações Económicas da competência da ASAE.

Esta ferramenta, criada pela AMA em colaboração com a ASAE, facilita o acesso dos operadores económicos a um conjunto de informação sistematizada relativa às infrações de natureza económica e respetivas coimas, com indicação dos limites mínimos e máximos das mesmas.

Encontrará toda informação contraordenacional por tema ou subtema, ou por infração. E poderá verificar os limites das coimas aplicáveis às diversas infrações de cariz económico.

Aceder à Informação Contraordenacional Económica + acessível, disponível no Balcão do Empreendedor.

O WEEE Forum, associação internacional que une 34 organizações de gestão de resíduos, entre elas a Rede Electrão, lançou a Plataforma Information for Recyclers – I4R, numa parceria com a DIGITALEUROPE e a CECED.

A plataforma servirá de fonte de informação acerca da presença e localização de resíduos perigosos nos equipamentos elétricos, servindo também de guia aos recicladores para o correto tratamento destes resíduos.

Embora destinada aos profissionais do setor, a plataforma visa também informar e sensibilizar o cidadão comum para os perigos dos resíduos associados aos equipamentos elétricos e a importância da sua correta reciclagem.

A I4R disponibiliza, de uma forma acessível, informações importantes sobre substâncias perigosas que estão presentes em resíduos elétricos e pretende otimizar o setor da reciclagem ao ser uma ferramenta que ajuda as várias entidades a trabalharem em conjunto para uma melhor economia circular.

Recorde-se que a Diretiva 2012/19/EU obriga os produtores a fornecer informação gratuita sobre a preparação para a reutilização e tratamento para cada tipo de equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado. Como esta situação já estava prevista pela primeira Diretiva WEEE (ainda que com uma redação um pouco diferente), os fabricantes têm vindo a recolher informação sobre os produtos.

Mais informação em https://i4r-platform.eu/about/

A ERSE, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, lançou um folheto informativo sobre o funcionamento dos setores elétrico e do gás natural com o objetivo de contribuir para o aumento da informação dos consumidores.

Os folhetos informativos seguem-se à disponibilização, no portal da ERSE, dos módulos pedagógicos sobre o funcionamento da eletricidade e do gás natural desde a produção até chegar a casa ou à empresa dos consumidores e visam alcançar um público mais vasto e com menor acesso à informação.

Consulte aqui o documento

A DGAV procede à divulgação do Relatório de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, referente ao ano de 2016. Os dados obtidos permitiram concluir que 54,3% das amostras analisadas apresentavam resíduos inferiores aos limites máximos de resíduos (LMR) e que 44% não apresentavam quaisquer resíduos.

Excederam o LMR 6 amostras de produtos vegetais, correspondendo a 1,67% do total das amostras analisadas.

Em 2015 o número de amostras com resíduos excedendo o LMR foi de 2,8 %.