RGPD | IAPMEI, IPAC e IPQ disponibilizam portal de informações para empresas

O IAPMEI, o Instituto Português de Acreditação (IPAC) e o Instituto Português da Qualidade (IPQ), entidades tuteladas pela Secretaria de Estado da Indústria, do Ministério da Economia, disponibilizam desde 25 de maio um portal de informações relativo à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Este portal, sedeado no site do IAPMEI, mas com ligações disponíveis a partir dos sites dos restantes institutos, destina-se a apoiar o tecido empresarial português, particularmente as PME, no entendimento e eventual adoção de medidas necessárias para estar em conformidade com o regulamento europeu.

Além das informações mais relevantes sobre o RGPD desde o ponto de vista empresarial, as entidades encontrarão também um conjunto de respostas às perguntas mais frequentes, incluindo as relativas à acreditação e certificação, uma lista de links mais relevantes sobre o regulamento, assim como um espaço para a apresentação de dúvidas.

Consulte toda a informação no novo Portal RGPD.

Guia sobre a caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica

A ERSE publicou o Guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão em Portugal continental que procura dar informação específica sobre as concessões e contribuir para esclarecer algumas questões sobre o processo concursal de atribuição das novas concessões de atividade.

Este guia segue-se a uma primeira publicação da ERSE sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão que procura informar sobre o regime de exploração da atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) em regime de concessão municipal em Portugal continental, bem como a uma publicação sobre a Qualidade de Serviço e os Operadores das Redes Elétricas.

Aceda ao guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica