O Gestlegis informa que foi publicado, em 12 de dezembro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2025/2455 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, prevê regras para garantir que os respetivos dados são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um regime de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos.
Esta plataforma comum de dados sobre produtos químicos será criada pela ECHA e estará disponível ao público, a título gratuito, que terá acesso a todos os dados sobre produtos químicos, exceto aqueles que tenham indicação de que não foram disponibilizados ao público ao abrigo do ato da União que lhe deu origem.
Esta plataforma comum de dados será criada até 2 de janeiro de 2029, salvo disposição em contrário.
Consulte o Regulamento (UE) 2025/2455 aqui.
A Equipa Gestlegis.