Decreto-Lei n.º 41/2018 – Diretivas de adaptação ao progresso técnico

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 41/2018, de 11 de Junho que transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED.

Aceda ao documento aqui.