Foi publicado a Portaria n.º 82/2019, de 20 de Março que aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos – 1.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 2194/2018, de 21 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 44, de 2 de março de 2018.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aceder ao diploma em https://dre.pt/application/file/a/121313083
Software de gestão da conformidade legal