A publicação “Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais” foi lançada no IWA Water and Development Congress, em Buenos Aires, em 15 de novembro de 2017, o mais importante evento internacional do setor da água.
Com o apoio dado a esta publicação, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) visa, em conjunto com a IWA, colocar à disposição do público de língua portuguesa uma ferramenta para promover, de forma prática, a realização destes direitos.
A presente publicação foca-se no papel das entidades responsáveis pela prestação dos serviços de águas. Para estas entidades, a abordagem ao acesso à água e saneamento do ponto de vista dos direitos humanos introduz um conjunto de princípios e situações a acautelar que não estão tradicionalmente no centro das suas preocupações.
Esta abordagem é um terreno fértil para a elaboração de recomendações e de medidas concretas para aplicação pelas entidades gestoras destes serviços. Deste ponto de vista, o sucesso da realização progressiva dos direitos resulta, em grande parte, da sua integração nos instrumentos de gestão das entidades gestoras, por exemplo nos seus planos operacionais, que podem prever níveis de serviço compatíveis com esse objetivo.
O Manual encoraja os leitores a participarem ativamente nos processos que têm lugar nos respetivos Países com vista a transpor os direitos humanos à água potável e ao saneamento para as políticas nacionais e locais, leis, regulamentos, práticas de gestão e de relacionamento com os utilizadores.
Os profissionais do setor em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como todos os falantes de português, que trabalham em contextos muito diversificados, passam assim a ter acesso direto a uma publicação pensada para ajudar à concretização dos direitos humanos no quotidiano das entidades responsáveis pela prestação dos serviços de águas.
Obtenha em Documentos Associados o Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais.