Informamos que foi publicada a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho que procede a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.
Informa-se, também, que é republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, com a redação atual.
A presente Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho entra em vigor 60 dias após a sua publicação (link https://dre.pt/application/file/a/134987468).
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