Publicação do Relatório de Avaliação Intermédia da Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários pela ACT

Por ocasião da Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários, ainda a decorrer, a ACT publicou, recentemente, o relatório de Avaliação Intermédia desta campanha.

O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois é um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade em situações, por exemplo, de picos de produção e substituição de trabalhadores ausentes.

Em matéria de segurança e saúde no trabalho, o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores da entidade utilizadora.

No seguimento da própria natureza do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os riscos a ela inerentes, assim como as estratégias de prevenção para os eliminar ou minimizar.

Os trabalhadores temporários, tendo, por isso, uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estão expostos a mais fatores de risco decorrentes da variabilidade espacial e temporal das situações de trabalho em que se ocupam.

Este documento dá nota das atividades desenvolvidas procurando avaliar o impacto das mesmas. Elencam-se igualmente as atividades previstas e as pendentes de realização por razões de dificuldade no seu agendamento.