O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014 – 2020 (PERSU 2020) constitui o instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos para o período de 2014 a 2020 e estabelece orientações e objetivos para este setor. A Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, que aprova o PERSU 2020, prevê mecanismos de avaliação intercalar, bem como de monitorização e acompanhamento da execução anual deste Plano.
O relatório de monitorização elaborado pela ERSAR está estruturado de forma a refletir os principais aspetos considerados relevantes para o setor, bem como a aferir o cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Plano, tendo por base um conjunto de indicadores de desempenho definidos para o efeito. A avaliação foi efetuada tendo por base as metas intercalares de preparação para a reutilização e reciclagem, de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro e de retomas de recolha seletiva, para o ano 2016. Com base nesta análise, tecem-se algumas considerações relativamente às principais tendências de evolução expectáveis.
O relatório destaca, ainda, um conjunto prioritário de ações e medidas cuja coordenação se encontra cometida à ERSAR, que se centram nos objetivos de prevenção da produção de resíduos urbanos (RU), de redução da deposição de RU em aterro, de reforço dos instrumentos económico-financeiros e de incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do setor.
Por fim, é também apresentado neste relatório um conjunto de preocupações e recomendações, bem como de medidas que se considera deverem ser desenvolvidas pelos diversos intervenientes do sector dos resíduos urbanos.
Como desafios e prioridades a ERSAR identifica os seguintes:
A nível ambiental:
● Alcançar as metas estabelecidas no PERSU 2020, tendo ainda presentes as metas mais ambiciosas que se encontram em discussão a nível comunitário;
● Analisar a eventual necessidade de revisão do PERSU 2020, atendendo à evolução do estado da arte e das perspetivas, a nível comunitário, após 2020;
● Analisar a eventual necessidade de revisão das metas definidas para os SGRU, admitindo-se as potenciais mais-valias decorrentes de uma maior clareza quanto aos pressupostos inerentes bem como da aferição de aspetos que se revelem desajustados da realidade dos Sistemas;
● Analisar a eventual necessidade de reformulação dos investimentos previstos no PERSU 2020, atendendo aos pontos precedentes;
● Assegurar o elevado desempenho e eficiência das infraestruturas de gestão de resíduos;
● Aumentar a prevenção da produção de RU, reduzir a deposição em aterro e aumentar a reutilização/reciclagem (economia circular);
A nível económico-financeiro:
● Consolidar e aplicar com sucesso o novo modelo de regulação económica (RTR);
● Aumentar o grau de recuperação dos custos e garantir a sustentabilidade económico-financeira das Entidades Gestoras;
A nível social:
● Informar e proteger os utilizadores dos serviços considerando-se que o RASARP e a app ERSAR constituem exemplos de instrumentos relevantes para o efeito;
● Reforçar o investimento na sensibilização do cidadão para a sua adesão, cada vez mais eficaz, à prevenção da produção de resíduos e à adequada deposição seletiva de resíduos;
A nível global e operacional:
● Implementação efetiva dos princípios da economia circular;
● Melhorar o reporte de informação e o conhecimento das infraestruturas e da estrutura económico-financeira;
● Reforçar a articulação e troca de informação entre os diversos stakeholders;
● Melhorar a eficiência estrutural e operacional e a sustentabilidade económica e financeira dos serviços;
● Garantir o escoamento dos materiais recicláveis, composto e CDR resultantes do tratamento dos resíduos.